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Pacto Antenupcial. Escritura Pública de Pacto Antenupcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto Antenupcial Escritura Pública de Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 18/04/2024

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 23/10/2019

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Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 22/01/2019

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Casamento sob o regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento sob o regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 08/07/2018

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Apelação cível. Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto nupcial.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto nupcial

Data de Publicação: 09/05/2018

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Multiparentalidade. Dupla maternidade. Afeto. Princípio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Afeto Princípio

Data de Publicação: 26/10/2016

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Multimaternidade. Registro civil de paternidade e dupla maternidade. Comum acordo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multimaternidade Registro civil de paternidade e dupla maternidade Comum acordo

Data de Publicação: 15/09/2014

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